DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 se faz necessária para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, bem como para orientar a elaboração do Orçamento Anual. Este projeto de lei visa estabelecer as metas e prioridades da administração pública, promovendo o equilíbrio fiscal e o desenvolvimento econômico e social do município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/12/2025 11:04:24 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 10/12/2025 11:09:31 | 1ª VOTAÇÃO | 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 22/12/2025 09:00:00 | 2ª VOTAÇÃO | 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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